ANÁLISE DOS VESTÍGIOS GENÉTICOS E BALÍSTICO DE CRIME SOB A ÓTICA DO PACOTE ANTICRIME

Abstract

Após a criação de Bancos de Perfis Genéticos e Balística Forense, trazidos pelas alterações Legislativas introduzidas pela Lei n.º 13.964/2019, com fins de persecução penal, passou‐se a admitir ou mesmo obrigou‐se a realizar a Cadeia de Custódia de todos os vestígios do crime nas cenas do fato em investigação, com a coleta e armazenamento dos dados em Bancos de Perfis Genéticos e Balístico, para identificação criminal, contribuindo para a resolução de crimes, principalmente homicídios e estupros. Levantamentos realizados durante a elaboração do presente estudo, apontam que aproximadamente cerca de 70% dos policiais entrevistados desconhecem a existência dos Bancos de dados mencionados e por este motivo não encaminham material e não requisitam confrontação Genética e Balística, acarretando enormes prejuízos a conclusão das investigações, tornando sem efeito a existência de tal serviço. Importante que estes recursos disponíveis sejam compartilhados entre Estados e entre profissionais da área de segurança pública, pois somente assim a sua existência, manutenção e resultados obtidos serão eficazes. A utilização dos Bancos desses Bancos de dados Genético e Balísticos pode possibilitar, a instituição de uma rede nacional, capaz de dar brevidade ao desfecho de crimes cometidos em todo o território nacional.