Condições ambientais das Instituições prisionais: Aplicação de um instrutivo de avaliação

Abstract

Apresenta-se a análise ambiental realizada em 11 (onze)  presídios do Estado do Rio de Janeiro que estavam cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizado pelo Ministério Público Estadual, com assessoria do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde/CLAVES no biênio 2013/2014 e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. Foi efetuada busca bibliográfica e análise das normas que regulassem a qualidade do ambiente prisional, observando-se a ausência de instrumentos analíticos similares ao pretendido. Para atender ao objetivo, construiu-se um instrutivo inédito, capaz de retratar a qualidade do ambiente prisional. Com caráter propositivo, ele foi validado no decurso da investigação e serviu como parâmetro para a indicação de medidas corretivas ajuizadas no TAC, sendo enfatizado o aspecto observacional devido aos obstáculos de ordem relacional encontrados em ambientes do tipo prisional que dificultvam a interação. O instrumento está estruturado sob a forma de componentes de fácil observação, analisados a partir de opostos semânticos do senso comum, tais como: limpo-sujo; frio-quente, claro-escuro. Com a exequibilidade do instrutivo, a pesquisa demonstrou a necessidade de se aprimorar as condições ambientais das Instituições prisionais e, dessa forma, o instrutivo pode fundamentar tais ações de forma categórica, atuando como mecanismo objetivo de observação, análise e sobretudo intervenção.