ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS USUÁRIOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL DOMICILIAR EM MUNICÍPIOS DE UMA REGIÃO METROPOLITANA DO PARANÁ

Abstract

O aumento na prevalência de doenças crônicas e na expectativa de vida levam ao crescente número de indivíduos com necessidades alimentares especiais relacionadas às vias alternativas de alimentação, como a nutrição enteral, realizada por meio de sondas e ostomias, quando a alimentação por via oral é insuficiente ou incapaz de garantir as necessidades nutricionais. Em situações em que estes indivíduos apresentam estabilidade clínica, é possível a realização da Nutricional Enteral em Domicílio (NED), contudo, ainda não há uma política nacional que garanta o acesso às fórmulas alimentares enterais e à assistência nutricional para os indivíduos em NED. Diante da falta de uma regulamentação federal, alguns municípios têm implantado políticas locais para orientar a assistência nutricional aos usuários em NED.  É preciso explorar as condições legais e institucionais que viabilizam, ou não, o processo político-jurídico de implantação de políticas voltadas à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada aos usuários em NED. Diante disto, este estudo teve como objetivo analisar, à luz do referencial do ciclo de políticas públicas, as políticas e arranjos institucionais voltados à efetivação do direito à alimentação aos usuários em NED. Trata-se de um estudo observacional que envolveu a coleta de dados por meio de entrevistas com os gestores de saúde dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. Os gestores foram questionados sobre a identificação do problema público e a existência de um programa ou protocolo municipal para o seu enfrentamento. Por meio do método qualitativo da análise de conteúdo proposto por Bardin, as respostas dos entrevistados foram usadas para identificar em qual etapa do ciclo de políticas públicas cada município se encontrava. Apesar de criticado por sua racionalidade, o modelo do ciclo de políticas públicas possibilita a compreensão das características de cada fase que compõe o processo de implantação das políticas. Os resultados evidenciaram as discrepâncias no tocante à posição dos municípios dentro deste ciclo. Enquanto sete municípios ainda não tinham passado pelo processo de identificação do problema público, cinco municípios já se encontravam na fase de avaliação da política implantada. A avaliação das políticas implantadas nos municípios analisados foi baseada na comparação dos fatores que levaram à sua construção (objetivos) e as mudanças percebidas após sua implantação (resultados). A análise mostrou que as políticas implantadas nos municípios avaliados produziram o resultado desejado, como o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde aos usuários em NED, com garantia de maior equidade e justiça distributiva dos insumos e fórmulas enterais, redução de custos com o programa e diminuição da judicialização, buscando maior satisfação do usuário.