TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE CAPITAIS BRASILEIRAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5935/2763-9673.20220004

Abstract

Esta pesquisa analisa os portais de transparência das capitais dos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com o intuito de verificar a sua adequabilidade a legislação vigente. Em termos teórico, é suportado pela Teoria da Agência, que explica os conflitos de interesses que podem surgir da relação contratual entre principal (cidadão) e o agente (prefeitos). Trata-se de um levantamento com o uso de um roteiro estruturado com dezoito (18) itens de cinco (5) categorias, com base no índice de transparência municipal elaborado pelo Ministério Público Federal em 2015, estabelecendo o ranking de transparência pública entre os municípios brasileiros analisados. Todos os portais estudados apresentaram um nível alto de transparência pública, sendo que 48,14% (13 das 27) apresentaram-se com 100% de cumprimento dos itens analisados nesta pesquisa, nenhum apresentou-se com resultado abaixo dos 80%. Entretanto, há maior preocupação com a transparência das informações financeiras, orçamentárias e de relatórios contábeis e fiscais, assim como a preocupação com a interação com a sociedade por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). Por outro lado, há menor preocupação com a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. Os resultados obtidos nesta pesquisa contribuem para um debate necessário sobre a relevância dos portais na difusão das informações acerca da gestão pública, mostrando os pontos de interesse de quem governa e o que se espera que seja realmente divulgado, melhorando, portanto, a prática de transparência e accountability.

Author Biographies

Ricardino Alberto da Fonseca Teixeira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ricardino Alberto Da Fonseca Teixeira, nasceu em Bissau/Guiné-Bissau, onde fez o ensino médio no Liceu Dr. Rui Barcelos Da Cunha. Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Da Integração Internacional Da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), ex-coordenador financeiro do Núcleo dos Estudantes Guineenses da Administração Pública (EGAP) na UNILAB. Realizou o seu estágio supervisionado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção-Ce, auxiliando na gestão dos medicamentos. Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estagiário na ALLBPO FINANCEIRO/Natal/RN.

Maurício Corrêa da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Doutor em Ciências Contábeis (Multi-institucional das UnB/UFPB/UFRN - 2014/2016). Mestre em Ciências Contábeis (Multi-institucional das UnB/UFPB/UFPE/UFRN - 2004/2005). Especialista em Contabilidade e Controladoria Governamental (UFPE - 2001/2002). Graduado em Ciências Contábeis (Sociedade Civil Colégio Moderno - Faculdades Integradas - Belém - PA - 1981-1985). Lecionou na Faculdade Santa Catarina (FASC), Faculdade Boa Viagem (FBV) e na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA (FCHE), no período de agosto de 2002 a julho de 2009. Tem experiência na área contábil do setor público como contador, tomador de contas e auditor interno por mais de 15 anos. Linha de pesquisa: contabilidade governamental, controladoria governamental, auditoria governamental e avaliações quantitativas de políticas públicas. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Departamento de Ciências Contábeis, desde julho de 2009. Professor no Mestrado de Ciências Contábeis da UFRN. Leciona as disciplinas: auditoria governamental, controladoria governamental, contabilidade governamental e administração financeira governamental. ORCID Id: http://orcid.org/0000-0003-2036-5237 Artigos publicados estão disponíveis na Homepage: www.researchgate.net/profile/Mauricio_Silva18 (Texto informado pelo autor)

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30-06-2022

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Vol. 2 No. 1 (2022)

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