A efetividade da Lei Orçamentária Anual – LOA: um estudo do crescente número de alterações orçamentárias em um município de pequeno porte na região Centro Sul do Estado do Paraná
Palavras-chave:
Orçamento Público, Planejamento, Lei Orçamentária, Gestão Pública.Resumo
O objetivo deste relato tecnológico foi identificar e analisar o crescente número de alterações orçamentárias na gestão municipal em um município do Centro Oeste do Paraná. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso de caráter descritivo e com escopo quantitativo. A coleta de dados ocorreu no mês de outubro de 2014, abrangendo os períodos de janeiro a dezembro de 2012, 2013 e janeiro a outubro de 2014 para comparação e análise dos dados. A análise e a coleta de dados foram documentais. Foram identificados os aspectos do orçamento que precisam ser aprimorados. Nos dados pesquisados foi possível verificar que existem muitas alterações orçamentárias feitas num curto período de tempo, dificultando a execução de projetos importantes para a o município. Desta maneira, é possível supor que os métodos utilizados para a formação do orçamento, precisam passar por uma reformulação na constituição e acarretar o perfeito alinhamento dos anseios da população.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) Autor(es) que publica(m) nesta revista concorda(m) com os termos da declaração a seguir.
Estes termos ficam aceitos no momento em que finalizam os itens do processo da submissão do trabalho, em que o(s) autor(es) dão por verdadeiro:
1. Declara(m) que é (são) proprietário(s) exclusivo(s) e titular(es) dos direitos autorais do conteúdo submetido a ser editado e que nessa qualidade cede, gratuitamente os direitos decorrentes da primeira edição e publicação à editora da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Editora UNICENTRO (EDUNI), através da Revista Capital Científico (RCCe) com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do conteúdo com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Dessa maneira, autoriza(m) a EDUNI, através da RCCe a publicação desse conteúdo nos meios impresso e eletrônico, também para comunicação ao público, incluindo a exibição pública, reprodução por qualquer processo, incluindo a digitalização, distribuição, divulgação e colocação à disposição do público, por quaisquer meios e suportes na edição impressa, bem como a verificação do texto integral por meio de softwares com a finalidade de verificação de PLÁGIO.
2. Que se responsabiliza(m) pela originalidade da obra, e declara(m) que seu conteúdo não foi publicado no todo ou em parte por outra editora, como também não está sendo considerado para publicação em outra editora ou revista, seja em qualquer formato ou mídia.
O(s) autor(es) se responsabiliza(m) pela veracidade das informações e dos dados contidos no conteúdo submetido.
3. Declara(m) que na confecção do texto (conteúdo) foram observadas com exatidão as regras referentes à citação e referências às fontes de pesquisas utilizadas, conforme teor da Lei 9.610/1988 (Lei de Direitos Autorais), bem como observadas as disposições contidas nos Comitês e Códigos de Ética referente ao objeto pesquisado.
4. Declara(m) que adquiriu(ram) os direitos autorais reservados a terceiros quando na obra existir remissões, traduções, coletâneas, inserções de fotos e imagens, cuja autoria originária não pertença ao(s) autor(es), bem como autorização(ões) junto a proprietários ou titulares de marcas registradas, nomes de organizações ou empresas que forem citadas;
5. Declara(m) e obriga(m)-se a indenizar a UNICENTRO e ou a sua Editora, caso sofram quaisquer prejuízos materiais ou morais em consequência de medidas judiciais ou extrajudiciais promovidas por terceiro em razão da publicação da obra cedida, principalmente por configuração de PLÁGIO.