Teoria da perda de uma chance: Uma Análise dos Argumentos Jurisprudenciais favoráveis a sua aceitação no Brasil<p>Loss of a chance theory: an analysis of the favorable jurisprudential arguments to its acceptance in Brazil

Authors

Keywords:

Jurisprudência. Perda de uma chance. Fundamentos jurídicos. Aceitação.

Abstract

O presente artigo trabalhou a teoria da perda de uma chance, a partir das perspectivas do direito civil e processual civil. Como objetivo geral buscou-se verificar quais foram os fundamentos jurídicos utilizados pela jurisprudência nacional para aceitação da teoria da perda de uma chance no Brasil. Na análise dos argumentos que subsidiam sua aplicação no Brasil, fundamentalmente, foram encontrados 4 (quatro) espécies de fundamentos jurídicos: a) A teoria da perda de uma chance como espécie de responsabilidade civil (consolidada pelo STJ); b) A aplicação analógica do direito estrangeiro para aceitação da teoria no Brasil; c) A aplicação analógica de normas do ordenamento, superando a ausência de previsão expressa; e, d) A aplicação da teoria como forma de saneamento de lacunas da lei.

Author Biographies

ROBERTO MAGNO REIS NETTO, ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE / INSTITUTO DE ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ

Mestre em Segurança Pública (UFPA). Especialista em Direito Processual Civil (UGF/DF), Docência no Ensino Superior (UGF/DF) e Atividade de Inteligência e Gestão do Conhecimento (ESMAC/PA). Coordenador do ANÁNKÊ - Observatório Jurídico, Político e Social. Professor (Escola Superior Madre Celeste/ PA e Instituto de Ensino em Segurança Pública /PA) e Pesquisador (Observatório ANÁNKÊ/ESMAC e Laboratório de Pesquisa em Geografia da Violência e do Crime - LABGEOVCRIM/UEPA). Oficial de Justiça Avaliador do TJPA.

ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO, ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE/PA

Bacharel em Direito (ESMAC). Pós-Graduando em Novos Paradigmas do Direito Civil e Processual Civil (ESMAC / PA). Participante do Projeto de Pesquisa em Novos Paradigmas do Direito Civil e Processual Civil (ESMAC / PA). Participante-convidado do ANÁNKÊ - Observatório Jurídico, Político e Social.

References

REFERÊNCIAS

ASSIS NETO, Sebastião de; JESUS, Marcelo de; MELO, Maria Izabel de. Manual de direito civil. 6. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl no REsp: 1321606 MS 2011/0237328-0. Relator: Ministro Antônio Carlos Ferreira, Data de Julgamento: 23/04/2013, T4 - QUARTA TURMA. Data de Publicação: DJe 08/05/2013. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.254.141-PR. Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.291.247-RJ. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/8/2014. 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Obrigações e responsabilidade civil. v.2. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIAS, Judit. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance (Tese de doutorado). Universidade do Vale do Itajaí. Disponível em: <http://siaibib01.univali.br/pdf/Judit%20Dias.pdf>. Acesso em: 05.06.2017.

ESTADO DE SÃO PAULO, 2013. Apelação nº 1019799-52.2013.8.26.0100. Voto nº 7910 – LEAS. Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 14/07/2015, Data de publicação: 14/07/2015. 2015.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível Nº 70040016735. Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 26/01/2011. 2011.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas 2003.

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação. V. 22, N. 37, P. 7-32, 1999.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

PAULA, Danilo Alves de. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Disponível em: <http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/cathedra/12-022016/000858425.pdf>. Acesso em: 21.11.2017.

ROCHA, Vivian de Almeida Sieben. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro (Monografia de Graduação). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2010_1/vivian_rocha.pdf>. Acesso em: 6.06.2017.

SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SILVA, Rayssa Castro da. A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil: Uma análise do Recurso Especial nº 788.459/ BA – “Show do Milhão” (Monografia de Graduação). Escola Superior Madre Celeste – ESMAC: Ananindeua, 2015.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2011.

Downloads

Published

26-09-2018

Issue

Vol. 16 No. 4 (2018): Outubro/Dezembro-2018

Section

Essays

License

Definitions.  The following terms shall be used as Agreement for this submission.

Notice: As part of the process for submission, the authors are obliged to verify the submission conformity in relation to all items listed in this requirement.  The submissions which are not in accordance with the rules will be sending back to the authors.

1. It is stated that are the exclusive owners and holders of copyrights and content submitted to be published and in this sense agree with free of rights which get the first edition to the publisher and publication to the publishing house of  Universidade Estadual do Centro-Oeste – Publishing  UNICENTRO, by means of   Capital Científico Journal with the work licensed at the same time under  Creative Commons Attribution License, allowing the content sharing with the recognition of the authorship and initial publication of this Journal.

In this way, the author (authors) authorizes (they authorize) that Publishing UNICENTRO, through the Capital Científico Journal (Electronic-On Line or Printed) the publication of this content by printed and electronic, also for communication to the public, including the public exhibition, reproduction by any process, distribution, and others systems of display or exposure to public, by any ways, medias and supports.

2. It is declared that the responsibility by the originality of the work, and it is declared that its content was not published partially or in parts by a second journal, as well is not being considered for publication in another journal or publisher in any form of media.  The authors are responsible by the information accuracy as well the data contained in the submitted content.

3. It is declared that in  the text process of writing it was observed with accuracy the rules referred to citations and references to research sources used, according to the Brazilian law 9.610/ 1988 (law of Author’s rights) as well as it was observed the dispositions contained in the Committee and Ethic reference to the object researched.

4. It is declared that the authors rights was acquired reserved to the indirect owners when in the in the work there are remissions, translations, collections, inserted photos and images, which the property is not owned by the authors, as well as, authorizations with the direct owners or  titular from registered, names of organizations or companies that are mentioned.   

5. It is declared and that authors are obliged to indemnify UNICENTRO or its publishers, in the case of suffering any material or moral injury in consequence of the law or extra law acts promoted by third ones in reason of its publication departing from the published work.