Ecological-ICMS: Analysis of Financial Aspects and Sustainability in the Municipalities of the State of Paraná - Brazil

Authors

  • Vanessa Marcela Nascimento UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
  • Hans Michael Van Bellen UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
  • Altair Borgert UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
  • Marcelo Nascimento UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Keywords:

Ecological-ICMS, Public environmental instruments, Sustainability, Tax breaks

Abstract

Ecological-ICMS was created to give municipalities a compensation for the loss of tax revenues by reason of having large areas preserved. The State of Paraná was the pioneer, creating a law in which out of the 25% of ICMS entitled to the municipalities, 5% of the apportionment is based on environmental criteria. So out of these 5%, 50% goes to Municipalities with sources of supply and 50% to areas of environmental preservation. As parameters of apportionment, it is consider quantitative and qualitative criteria. The main issue to be taken into account was: the impact of the Ecological-ICMS for the Municipalities of Paraná State income, as well as its consequences for the sustainability of protected areas. The study aims at examining the Ecological-ICMS in the State of Paraná, evaluating the financial aspects with the inclusion of environmental criteria in the allocation of the quota share of ICMS, and their influences to sustainability. The results showed that there was a transfer of approximately 120 million reais in 2008, and that there are 225 municipalities involved. As a result, preservation areas have increased about 160%, showing that when using qualitative criteria for the apportionment, it creates another means of protecting biodiversity.

Author Biographies

Vanessa Marcela Nascimento, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Contadora da Secretária da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Brasil.

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil. Discente do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da mesma instituição (PPGC/UFSC), nível mestrado. 

Hans Michael Van Bellen, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil, vinculado ao Departamento de Engenharia do Conhecimento do Centro Tecnológico e ao aos Programas de ós-Graduação em Administração e Contabilidade da mesma instituição.

Possui doutorado em Engenharia de Produção e mestrado em Administração, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil.

Altair Borgert, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil. Membro de Corpo Editorial da Revista Contemporânea de Contabilidade (Florianópolis) e Revisor de periódico da Revista de Ciências da Administração (CAD/UFSC).

Possui doutorado em Engenharia de Produção e mestrado em Administração, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil.

Marcelo Nascimento, UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Professor das Faculdades COC e Decisão.

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil. Discente do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Sul de Santa Catarina - UNISUL, Brasil, nível mestrado.

Published

01-12-2011