PLANEJAMENTO URBANO E O ESTATUTO DAS CIDADES: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA NO BRASIL
Palavras-chave:
Estatuto das Cidades, planejamento urbano, gestão societal, institucionalização de conselhos municipais e política urbana.Resumo
O objetivo do artigo foi relacionar a edição do Estatuto das Cidades em 2001 e a institucionalização dos conselhos municipais de política urbana no Brasil. O quadro teórico de referência na questão urbana utilizou Castells, Lefèbvre e Souza, e no tocante a gestão societal utilizou Paes de Paula e Drumond; Silveira; Silva. A pesquisa se utilizou de dados fornecidos pela Pesquisa de Perfil dos Municípios Brasileiros de 2012 do IBGE e levou em conta três períodos: antes de 2000; entre 2001 e 2006; e entre 2007 e 2012. Os resultados foram demonstrados em nível nacional e regional: o Brasil teve um avanço da institucionalização dos conselhos municipais de 2,6% até o ano 2000 para 22,1% em 2012; em termos regionais, as regiões sul e sudeste se mantiveram com o maior percentual de municípios com conselho durante todo o período, enquanto a região norte teve grande avanço partindo de 1,1% para 19,3% do total de municípios. Infere-se, por fim, que o Estatuto das Cidades teve e continua tendo papel essencial para a institucionalização dos conselhos municipais de política urbana.
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