Ensino religioso em um país laico

Abstract

O texto debate a pergunta: conflita o ensino religioso escolar público com a laicidade constitucional do Estado brasileiro? A pertinência e relevância da questão coincidem com o debate político hodierno na sociedade brasileira. Porém, a crise do embate político aparece quando os termos ensino religioso e laicidade, são interpretados sob uma ótica ideológica estreita. A polêmica parece ser, antes que um confronto de praxe política, uma questão de interpretação semântica dos conceitos. Entender a laicidade, surgida na modernidade, como um processo civilizatório que emancipa e liberta o cidadão no caminho para uma cultura do ser e crescer junto, pode facilitar a convivência pacífica e profícua. A laicidade discerne entre o que é a autonomia do espaço profano e o campo do considerado sagrado. Estado Laico (λαός, λαϊκοί, povo) é, neste contexto, o país que constitucionalmente não tem como projeto civilizatório desenvolver, cultivar preservar, difundir o mundo da religião ou afins. A laicidade é o espaço profano da sociedade civil no processo político de construção do seu projeto civilizatório universal. O Estado de direito democrático não conflita com as aspirações justas dos cidadãos organizados ou de minorias, quando suas reivindicações, isentas de discriminação, visam ser reconhecidas e manter ou aprimorar valores culturais próprios que os diferenciam e os ajudam a conservar a sua identidade no contexto dos valores nacionais ou universais. O entendimento dos conceitos laicidade e Estado dissipar interpretações ideológicas e ampliar os horizontes da cidadania criativa e feliz.