QUANDO O PROVISÓRIO SE TORNA PERMANENTE: A OPERAÇÃO ACOLHIDA COMO POLÍTICA MIGRATÓRIA NO BRASIL

Abstract

O Brasil é o quinto país receptor do fluxo de venezuelanos na região e o segundo com mais venezuelanos refugiados. À medida que essa situação ganhou ímpeto, os governos municipal e estadual se viram despreparados para responder às necessidades básicas decorrentes do aumento do fluxo de refugiados e imigrantes venezuelanos. Em 2018, na tentativa de administrar o fluxo venezuelano, o Estado brasileiro implementou a Operação Acolhida, uma força-tarefa militar-humanitária para controle, acolhimento e integração dos imigrantes que entravam pela fronteira norte no estado de Roraima. Com base na premissa de que a política pública não é uma ação governamental programada para responder a uma demanda pontual, mas, que contempla ações intencionais que fazem uso de instrumentos e recursos para oferecer “soluções duradouras” e alcançar benefícios públicos, este artigo analisou a “Operação Acolhida” como uma política pública de caráter migratório a partir da perspectiva de ciclo político. Dentre as conclusões, pode-se citar a fragilidade do sistema e das políticas de acolhimento e assistência aos imigrantes no âmbito municipal, especialmente em relação ao orçamento e financiamento. Ainda a intenção do governo brasileiro em resolver a questão do fluxo migratório venezuelano de maneira provisória, sem a necessidade de trazer ao debate público o que rege o artigo 120 da Lei de Migrações: criação de uma “Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”.