HOLDING COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS: UM ESTUDO NO CENÁRIO DO
AGRONEGÓCIO
HOLDING AS A BUSINESS STRATEGY: A STUDY IN THE AGRIBUSINESS SCENARIO
JÉSSICA NEUMANN
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
E-mail: jessica-neumann@hotmail.com
JUSCELIANY RODRIGUES LEONEL CORREA
FUCAPE Business School
E-mail: jusceliany0408@gmail.com
EDIANE CARBONARA
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
E-mail: edi_contabilidade@hotmail.com
PRESLINE BLUM
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
E-mail: presline.blum@unemat.br
RESUMO
Este estudo tem como objetivo identificar as formas de constituição de holdings no agronegócio. A análise dos
resultados é qualitativa, a ênfase é a incidência dos impostos federais na atividade rural. A pesquisa estudo de caso
analisou duas organizações rurais, como também, realizou-se entrevista com uma empresa especializada em holdings.
Constatou-se a viabilidade da constituição de holding como produtora, na forma de constituição mista. Em relação a
holding pura, recomenda-se a permanência na modalidade pessoa física.
Palavras-chave: Holding; Tributação; Patrimônio; Constituição.
ABSTRACT
This study aims to identify the forms of constitution of holding companies in agribusiness. The analysis of the results is
qualitative, the emphasis is on the incidence of federal taxes on rural activity. The case study analyzed two rural
organizations, as well as an interview with a company specialized in holding companies. It was verified the feasibility
of the constitution of holding as a producer, in the form of mixed constitution. In relation to pure holding, it is
recommended to remain in the individual modality.
Keywords: Holding; Tax; Equity; Constitution.
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1 INTRODUÇÃO
As holdings para Carvalhosa (2009) surgiram oficialmente no Brasil com a Lei Federal nº
6.404/1976, tendo sua tradução livre do verbo em inglês “hold” traduzindo: controlar, segurar ou
manter, confirmada com o Pronunciamento Técnico CPC nº 44, o qual atende as normas
internacionais de contabilidade que são utilizadas para elaboração e divulgação das demonstrações
contábeis das empresas (CPC, 2011).
Para Silva (2017), diante do ambiente hostil, grandes famílias e entidades privadas
vislumbram a necessidade de manter protegido o patrimônio que levaram anos para construir. As
holdings são sociedades não operacionais que tem seu patrimônio composto de ações de outras
companhias, sendo constituídas para o exercício do poder de controle ou para a participação
relevante em outras sociedades (CARVALHOSA, 2009). Dessa forma, ocorre assim o surgimento
de holdings, com o intuito de gerar proteção ao patrimônio daqueles que atuam no agronegócio,
devido aos riscos elevados em manter as atividades rurais (SILVA, 2017; MARION, 2016).
Na percepção de Freitas (2018), os produtores rurais avaliam as Holdings como estratégia
para o seu negócio, visto que o termo agronegócio, inclui diversas atividades produtivas que
realizam direta ou indiretamente a exploração da agricultura e da pecuária, na produção ou
subprodução dos produtos derivados dessas atividades, além da aplicação de tecnologia a fim de
gerar maior produtividade.
Ainda no agronegócio, ao optar por ter uma holding é necessário o uso de estratégias na
elaboração do planejamento tributário. Com essa análise de tributos, os produtores rurais,
conseguem visualizar a viabilidade em constituir uma holding, mista ou pura, além de identificar
economias tributárias e obter em contrapartida a credibilidade de mercado, devido planejamento
sucessório proporcionado pelas holdings (OLIVEIRA, 2015; FREITAS, 2018).
Mediante a esse cenário exposto sobre os benefícios de uma holding, o presente estudo
orienta-se pelo seguinte questionamento: qual a viabilidade da constituição de uma holding pura
ou uma holding mista para uma empresa do agronegócio como estratégia de negócios?
O objetivo principal da pesquisa foi analisar a viabilidade em constituir uma holding para a
atividade do agronegócio. Especificamente buscou-se: a) compreenderam como acontece o
processo de constituição de uma holding; b) identificar as diferenças entre uma holding pura e uma
holding mista; c) apresentar a forma tributária de uma holding pura com uma holding mista na
atividade rural em Nova Mutum-MT; e d) evidenciar a melhor forma de atuação da holding no
cenário rural para as empresas pesquisadas em Nova Mutum/MT.
Considerando os achados empíricos sobre holding, Oliveira (2015) e Silva (2017),
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demonstram como é a adesão dessas práticas de planejamento e constituição de holdings no cenário
do agronegócio. A atividade do agronegócio é uma das principais fontes de renda e de recursos do
Brasil, faz-se necessário o zelo pela administração dessas sociedades, bem como os métodos para
desenvolvimento (PINTO, 2013).
De acordo com Miranda (2013) um dos principais pontos para despertar o interesse pelas
holdings ocorre principalmente para que a atividade econômica da empresa se perpetue, sem
depender da permanência dos administradores e gestores que a criaram.
Ademais, esse estudo possibilita uma compreensão da dinâmica do desenvolvimento das
pesquisas sobre o tema no Brasil. Essa pesquisa tem a função de demonstrar aos stakeholders do
agronegócio, quais os benefícios financeiros que podem ser obtidos com o bom planejamento
tributário e a organização das empresas.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A fundamentação teórica aborda conceitos relacionadas a holding, seus tipos, destacando as
constituições sob as formas pura e mista, a tributação incidente sobre esse tipo de formação
societária, também, aborda-se aspectos do agronegócio e suas incidências tributárias.
2.1 Holding
A palavra holding tem origem inglesa e significa guardar, controlar, manter, Oliveira (1995)
relata que as empresas holdings possuem a finalidade de ter participação acionária de outras
empresas, participação em ações e/ou cotas, em qualidade e quantidade, para ter influência sobre as
tomadas de decisão e administração.
No Brasil as holdings surgiram, segundo Camargo (2017), com a ideia inicial de livrar as
empresas das limitações impostas pela legislação, como a lei da remessa de lucros, além de utilizá-
las como meio de facilitar a movimentação dos recursos financeiros no país. A origem partiu da Lei
das Sociedades por Ações (Lei Federal nº 6.404/1976), em seu art. 2º, § 3º, que estabelece: “A
companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a
participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos
fiscais”, conferindo legalidade às holdings no país (CAMARGO, 2017).
A contabilidade desde o princípio de seus estudos vem de encontro com a interpretação dos
fenômenos que podem afetar o patrimônio das entidades, para mantê-lo mais seguro, foram criadas
ramificações de empresas na personalidade jurídica, que no ato de sua constituição definem as
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responsabilidades dos sócios em relação ao patrimônio da empresa, sendo conhecidas como
holdings, inicialmente criadas para proteção do patrimônio (OLIVEIRA, 1995).
2.1.1 Tipos de holding
De acordo com Lodi e Lodi (2011), por meio do tipo societário de cada holding é possível
identificar a sua personalidade jurídica, sua atividade e, além disso, com o planejamento e
desmembramento horizontal é possível encontrar aproximadamente 22 tipos de holdings, de
diversas modalidades de constituição. O Quadro 1 apresenta os tipos de holdings.
Quadro 1 – Tipos de Holding
Nº
Descrição da holding
Nº
Descrição da holding
1
Holding Pura
12
Holding Alfa ou Pilot
2
Holding Mista
13
Holding Incorporada
3
Holding de Controle
14
Holding Fusionada
4
Holding de Participação
15
Holding Isolada
5
Holding Principal
16
Holding em Cadeia
6
Holding Administrativa
17
Holding em Estrela
7
Holding Setorial
18
Holding em Pirâmide
8
Holding Familiar
19
Holding Aberta
9
Holding Patrimonial
20
Holding Fechada
10
Holding Derivada
21
Holding Nacional
11
Holding Cindida
22
Holding Internacional
Fonte: Elaboração própria (2019).
Lodi e Lodi (2011) afirma que o principal intuito da holding é controlar outra empresa
independentemente de seu percentual de participação, sendo baseada na estrutura da holding pura e
holding mista, as principais diferenças são a forma e o ramo, de acordo com suas necessidades de
operação.
2.1.2 Holding pura versus holding mista
A Holding Pura, segundo Steinfeld (2013), caracteriza-se pela participação societária em
outras empresas, como administradora e controladora, tendo maior facilidade sobre as empresas
investidas em relação à mudança de sede e principalmente influência na tomada de decisão. Para
Donnini (2018), os principais benefícios são a agregação de valor econômico à organização, porém,
há também as que possuem outras atividades operacionais além da participação societária, que é
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conhecida como Holding Mista.
Assim como a holding pura, a holding mista tem a participação societária de outras
entidades, porém além disso pode exercer alguma atividade operacional como indústria ou
comércio, podendo ainda realizar os serviços administrativos, estratégicos, recursos humanos,
assistências jurídicas, etc., das empresas a qual possui participação, conforme afirma Steinfeld
(2013).
Pada cada forma jurídica de holding elenca-se diversas tributações, assim é imprescindível
realizar planejamento tributário para verificar a viabilidade em constituir uma holding pura ou
mista, além de surgir uma nova forma de exercer e concentrar o controle da sociedade (OLIVEIRA,
2015).
2.2 Regimes tributários e impostos pessoa física
A legislação tributária brasileira, conforme Lei nº 9.430/1996, aborda diversas formas de
tributação e dentro delas existem algumas ramificações, conhecidas como regimes tributários, que
definem alíquotas e critérios para apuração dos impostos, bem como, estabelece especificações de
impostos conforme o ramo de atividade e o tamanho da entidade.
Dentre os regimes de tributação existentes, estão o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o
Lucro Real, porém, devido à atividade que executa o produtor rural, automaticamente, é
desenquadrado do Simples Nacional, podendo assim ser tributado pelo imposto de renda para
pessoas físicas (MELO, 2016).
O Lucro Real é o regime tributário em que a tributação é calculada sobre o lucro líquido do
período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar conforme as compensações
permitidas pela legislação. Assim, antes de afirmar qual foi a lucratividade real, é preciso verificar o
lucro líquido de cada ano ou período, as alíquotas dos impostos federais são fixas e a apuração pode
acontecer mensal ou trimestralmente, os principais tributos são: PIS (1,65%), COFINS (7,6%),
CSLL (9%) e o IRPJ (15% + 10% adicional), a tributação incide sobre o valor líquido do lucro
apurado no período (TOM, 2016; ABREU, 2017)
No Lucro Presumido pode ser enquadrada a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-
calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões
de reais multiplicados pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando
inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido
(BRASIL, 2018). As empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Presumido são
tributadas baseadas na receita da atividade exercida, com alíquotas que presumem o valor do lucro
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para realizar a apuração dos impostos/tributos a recolher, as alíquotas são as seguintes: PIS (0,65%),
COFINS (3%), CSLL (9%) e IRPJ (15% + 10% adicional).
A pessoa física que, na apuração do resultado da atividade rural, optar pela aplicação do
disposto no art. 71 (dedução de dependentes), perderá o direito à compensação do total dos
prejuízos correspondentes a anos-calendário anteriores ao da opção. A apuração dos impostos da
pessoa física na atividade rural permite diversas deduções, além de permitir a compensação de
prejuízos do período, as alíquotas para apuração do imposto de renda pessoa física são: 7,5%, 15%,
22,5% e 27,5%.
2.2.1 Análise tributária
Em uma análise tributária é importante entender dois conceitos, quando se fala em redução
de pagamento de impostos, que são a elisão e a evasão fiscal. Na elisão fiscal são utilizados
métodos lícitos para redução da carga tributária, e na evasão fiscal se utiliza de meios ilícitos para a
redução dos impostos (RIZZI, 2014).
Como o agronegócio é uma atividade de suma importância para a economia do país, possui
alguns benefícios, incentivos fiscais, em relação aos aspectos tributários, como a depreciação
integral dos imobilizados utilizados na atividade agrícola no mesmo ano da aquisição, além de
convênios que beneficiam todos os estados, de acordo com cada produto, com a redução da base de
cálculo para apuração dos impostos (MARION, 2016).
Dessa forma, é necessário realizar uma análise minuciosa da legislação, conforme afirma
Ávila (2005), o contribuinte tem o direito de economizar no pagamento de tributos, adotando a
maneira menos onerosa para conduzir os seus negócios. O contribuinte pode estruturar seus atos ou
negócios de maneira a pagar menos, ou nenhum, tributo.
2.3 Atividade rural
Para Ramos (2016), o agronegócio, atualmente conhecido pelo termo agrobusiness, inclui
todas as atividades que envolvem a pecuária e a agricultura, podendo ser dividido em três fases, o
processo começa na indústria ou comércio que fornece os insumos para a produção, depois no
campo com a aplicação e uso desses insumos pelo produtor rural e por fim a venda, transporte, ou
beneficiamento do produto até a chegada ao consumidor final.
Dentre as inúmeras atividades realizadas no território nacional, uma das que mais agrega
valor econômico e movimenta ao cenário financeiro brasileiro é a agricultura e a pecuária, que é
responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, percentual esse que cresce a cada ano,
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além do PIB, também representa 48% das exportações (BRASIL, 2016).
De acordo com Pena (2018) o agronegócio é considerado como o principal incentivador do
êxodo rural, que trouxe muitas pessoas do campo para a cidade, visto que aumentando a
mecanização sua mão de obra fora substituída por máquinas que realizavam a mesma atividade em
menos tempo, gerando assim uma grande expansão no meio rural.
O produtor rural pessoa física é quem desenvolve, em área urbana ou rural, atividades
agropecuária, pesqueira ou silvicultural, a extração de produtos primários, vegetais ou animais, de
forma permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de outros (SENAR, 2018).
O produtor rural possui algumas classificações dentro do estado do Mato Grosso, onde são
divididos de acordo com o faturamento anual, do exercício anterior, podendo ser: i) Micro produtor
Rural quando o faturamento da atividade rural não ultrapassa 5.350 Unidades Padrão Fiscal Mato
Grosso (UPFMT); ii) Pequeno produtor rural, quando o faturamento for maior que 5.350 e inferior
ou igual a 41.000 UPFMT; ou ainda, iii) Produtor rural quando o faturamento exceder a 41.000
UPFMT (valor da UPFMT em Junho 2018 – R$132,08) (SEFAZ/MT, 2018). A Tabela 1 apresenta
os valores com base nas modalidades definidas pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso.
Tabela 1 – Tipos de produtores rurais – base 2018
Modalidade
UPF
Valor Monetário
Micro Produtor Rural
5.350
R$ 706.628,00
Pequeno Produtor Rural
41.000
R$ 5.415.280,00
Produtor Rural
A partir de 41.001
R$ 5.415.412,08
Fonte: Elaboração própria (2019).
Cada estado possui uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) que incide sobre a prestação de
serviços, multas e taxas, além da disponibilidade de coeficientes de atualização monetária para o
recalculo de débitos fiscais e multas, sendo esse valor alterado a cada mês de acordo com a variação
dos índices econômicos (SEFAZ/MT, 2018).
2.3.1 Livro caixa
Desde o ano-calendário de 1996, a exploração da atividade rural por pessoas físicas deve
realizar a escrituração do livro-caixa, assim, as apurações de resultados acontecem com base no
regime de caixa, sendo as receitas oriundas da exploração da atividade rural, e as despesas sendo
todos os recursos investidos na manutenção da fonte produtora (MARION, 2016).
Para a apuração do Imposto de Renda (IR) se faz necessário realizar a escrituração de todas
as receitas e despesas com documentos hábeis no Livro Caixa, para os contribuintes que tenham
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obtido até 56 mil reais de receita anual fica dispensado a escrituração do Livro Caixa, porém, ainda
é possível ser solicitado os documentos para futura comprovação (BRASIL, 2018).
Para realizar a escrituração dessas despesas e receitas durante o ano, a Receita Federal
disponibiliza um programa para download gratuito, no qual podem ser inseridas todas as
informações em relação ao período que deseja-se apurar, sendo posteriormente utilizado na
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do próximo exercício, por exemplo, “o
Livro Caixa da Atividade Rural 2015 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2016”, demonstrando
assim a obrigação de comprovar com documentos hábeis todos os lançamentos realizados no
período (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2018).
2.3.2 Imposto de renda pessoa física (IRPF)
Para Gonçalves (2017) o Imposto de Renda Pessoa Física, incide sobre todas as fontes de
renda dos brasileiros que seja originária do Brasil, as alíquotas aplicadas para encontrar os valores
devidos ao Governo são disponibilizadas pela Receita Federal, sendo que as alíquotas variam de
acordo com a renda de cada contribuinte.
Com relação à atividade rural, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda
(RIR/2018), inclui agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, cultivo de
florestas, transformação de produtos decorrentes da atividade sem alterar as características in
natura, são representados pelos Produtores Rurais, que possuem algumas diferenças para a
apuração de seus impostos (BRASIL, 2018).
Caso a resultado do contribuinte não ultrapasse 20% da receita bruta anual, fica dispensado
de realizar a comprovação de suas despesas e receitas, independentemente da forma de apuração
(BRASIL, 2018).
3 METODOLOGIA
Os métodos são conjuntos de atividades sistêmicas, por meio dos quais o pesquisador
consegue-se de forma racional e segura alcançar os objetivos da pesquisa (LAKATOS; MARCONI,
2017). Por meio do uso da metodologia foram realizadas todas as análises de documentos, estudo de
caso e coleta de dados com empresas do ramo, bem como, com empresas especializadas na
constituição de holding, para atender aos objetivos elencados na pesquisa.
Quanto à abordagem, é uma pesquisa qualitativa, para análise de informações. Michel
(2015) revela que este tipo de pesquisa carece de que os fenômenos estudados sejam interpretados
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de acordo com cada variável que possa interferir no resultado. Quanto à natureza, classifica-se em
pesquisa básica, pois objetiva gerar novos conhecimentos, úteis para o avanço da Ciência sem
aplicação prática prevista, pois envolve verdades e interesses universais (HAIR JUNIOR et al.,
2005).
Do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa classifica-se como descritiva de natureza
primária e secundária, realizada por meio da análise dos documentos das empresas analisadas,
sendo eles: caracterização da empresa, período para constituição, atividade rural na holding, área
total, faturamento e apuração dos impostos, a fim de identificar a viabilidade das operações, com
elisão fiscal.
Um estudo de caso é uma história de um fenômeno passado ou atual, elaborada a partir de
múltiplas fontes de provas, que pode incluir dados da observação direta e entrevistas sistemáticas,
bem como pesquisas em arquivos públicos e privados (VOSS; TSIKRIKTSIS; FROHLICH, 2002).
A análise, distribuição e demonstração dos dados foram realizadas com o uso de planilhas,
gráficos, tabelas e relatórios voltados a cada uma das empresas estudadas, além de expor métodos
de cálculo que responderam o problema estudado.
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 Caracterização das empresas
Para a realização do estudo de caso foi necessário a utilização dos dados de duas empresas
holdings da área rural, cada uma delas opta por uma modalidade diferente, porém, ambas possuem
semelhantes características e resultados diferentes, conforme demonstram as análises.
A holding denominada Alfa, de cunho familiar, foi constituída em 2017, com o intuito de
proteger o patrimônio, que inicialmente era de pessoa física, compreende aproximadamente 4.000ha
(hectares) de terra, como a empresa não tem interesse em exercer atividades operacionais realiza o
arrendamento dessa área para um cliente, que realiza a exploração da terra com o desenvolvimento
das culturas de soja e milho.
Com faturamento médio anual de R$ 600.000,00, não possuindo despesas operacionais,
pois, realiza apenas atividades administrativas, possuindo a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) 64.62-0-00 holdings de instituições não financeiras.
A holding denominada Beta, também de cunho familiar, também foi constituída em 2017,
com o intuito de proteger o patrimônio que compreende aproximadamente 3.600ha de terra, a
própria empresa realiza a exploração da terra desenvolvendo cultura de soja. Seu faturamento em
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2017 foi de R$ 4.277.868,68, e suas despesas operacionais somaram R$ 3.327.359,79, por realizar
atividade operacional possui o CNAE primário 64.62-0-00 holdings de instituições não financeiras,
e como CNAE´s secundários: 46.22-2-00 Comércio atacadista de soja e 46.23-1-99 comércio
atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente.
4.2 Constituição holding
Em entrevista realizada com empresa especializada em constituição de holdings,
denominada Hold Back Consultoria, com Sr. Gustavo S. Karas, Sócio Diretor Executivo, formado
em Direito, Especialista em Direito Tributário e Especialista em Direito Societário e Sociedades
Anônimas, buscou-se entender como acontece o processo de constituição de uma Holding.
Mediante a realização da entrevista, o respondente destacou que a constituição de uma
holding pouco se difere das demais empresas, porém deve ser realizada uma Assembleia Geral de
Constituição de uma Sociedade Anônima, da qual é lavrada a Ata de Constituição que será
registrada nos órgãos competentes e, posteriormente, é realizada uma Assembleia Geral
Extraordinária para relacionar todos os bens que serão incorporados na empresa.
Assim como as demais empresas a holding leva aproximadamente de 30 a 40 dias para ser
constituída e os gastos dependem de como é feito seu planejamento, de acordo com os objetivos do
cliente, área de atuação, além da quantidade de empresas que serão constituídas, para cada
Assembleia há um custo médio aproximado de R$ 8.000,00 a R$ 30.000,00.
Seu registro deve ser feito nos órgãos comuns as demais empresas, como Junta Comercial,
registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará e cadastro no município conforme
seja necessário, além disso, necessita de um profissional contábil para cumprir as obrigações
acessórias nas esferas municipal, estadual e federal.
Entretanto, antes que todo esse processo aconteça é realizado planejamento tributário para
analisar a viabilidade de sua constituição, além dos objetivos com sua constituição.
Consequentemente o Sr. Gustavo relatou em sua entrevista, que a holding viabiliza a redução de
tributos na movimentação do patrimônio, redução de tributos incidentes sobre doação de ações,
além dos tributos que envolvem todo o processo de sucessão da entidade, e em alguns casos
contribui com a redução de tributos incidentes nas atividades empresariais.
4.3 Comparativo Holding Pura X Holding Mista
Como as empresas analisadas atuam no mesmo ramo do agronegócio, com a produção da
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mesma cultura, e quantidade de território semelhante, possuindo diferenças de CNAE, pois uma
possui CNAE secundário, realizando atividade operacional e a outra não, apenas atividade
administrativa. Com isso a análise acontece considerando os mesmos valores de faturamento e
despesas para produtor rural. Dessa forma, torna-se possível identificar a melhor viabilidade entre
os três casos. O Quadro 2 apresenta as principais informações das empresas analisadas.
Quadro 2 – Informações das empresas analisadas
Holding Beta 2017 (Mista)
Faturamento: R$ 4.277.868,68
Despesas: não possui, por exercer atividade
Despesas: R$ 3.327.359,79
Área: 3.600ha
CNAE Principal: 64.62-0-00 Holdings de instituições
não financeiras
CNAE Principal: 64.62-0-00 Holdings de instituições
não financeiras
CNAE Secundário: Não possui. CNAE Secundário: 46.22-2-00 Comércio atacadista de
soja; 46.23-1-99 comércio atacadista de matérias-primas
agrícolas não especificadas anteriormente.
Fonte: Elaboração própria (2019).
4.3.1 Holding pura
Em análise com os dados de receitas e despesas da empresa Alfa no ano de 2017, não foram
registradas despesas operacionais. Assim, a Tabela 2 sintetiza as variáveis empregadas para efetuar
os cálculos do imposto e o seu valor total, que representa o cálculo de apuração do imposto de renda
como pessoa física (IRPF), a opção por pessoa física resulta apenas na tributação deste imposto
federal.
Tabela 2 – Cálculo produtor rural – pessoa física – Alfa 2017
Receita de Venda 600.000,00
Tributo Alíquota Redução BC
Base de
Cálculo
Despesas
Dedutíveis
Valor Tributo
IRPF 24,99% 0% 600.000,00 149.960,23
IRPF 20% Receita Bruta 14,97% 80% 120.000,00 17.960,23
Total 167.920,46
Fonte: Elaboração própria (2019).
De acordo com o aplicativo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, optando pela
apuração do limite de 20% da receita bruta, e considerando que a empresa não registrou despesas,
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não é viável optar pela apuração do resultado. Ocorrendo a redução da base de cálculo em 80% e a
alíquota sendo gerada pelo aplicativo, o IRPF a recolher seria de R$ 17.960,23, optando pela
tributação como pessoa física inscrita como Produtor Rural.
Figura 1 – Cálculo imposto de renda PF pelos 20% da receita bruta – Alfa – 2017
Fonte: Receita Federal do Brasil (2019).
Na Figura 1 observa-se o cálculo realizado pelo aplicativo do Imposto de Renda da Receita
Federal, que demonstra a alíquota efetiva para aplicação sobre a receita tributável, já com a parcela
dedutível, este cálculo demonstra a tributação pelos 20% da receita, ou seja, sem dedução das
despesas.
Figura 2 – Cálculo imposto de renda PF pelo resultado – Alfa – 2017
Fonte: Receita Federal do Brasil (2019).
O aplicativo do Imposto de Renda disponibiliza também a opção da tributação pelo
resultado, que permite a dedução das despesas, reduzindo em certos casos o valor da receita
tributável, neste caso como a empresa não possui despesas torna se inviável optar por esta forma, o
cálculo pelo aplicativo está demonstrado na Figura 2.
Analisando os mesmos dados, porém realizando o cálculo dos impostos federais incidentes a
atividade Rural, como holding pura, que realiza o arrendamento rural, os impostos incidentes são
PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, a Tabela 3 evidencia os cálculos.
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Tabela 3 – Cálculo produtor rural – pessoa jurídica – Alfa holding pura – 2017
Receita de Serviço
600.000,00
Tributo Alíquota Valor Tributo
PIS 0,65% 3.900,00
COFINS 3,00% 18.000,00
CSLL 2,88% 17.280,00
IRPJ 4,80% 28.800,00
Adicional IRPJ 10,00% (*) -4.800,00
Total 67.980,00
Fonte: Elaboração própria (2019).
(*) o Adicional na tabela ficou negativo devido ser a inferior a 240 mil permitido pela legislação do IR/2018, não inter-
ferindo no valor devido.
As alíquotas demonstradas na Tabela 3 se originam da Lei nº 9.249/1995, art. 15, art. 20, e
Lei nº 9.430/1996, art. 28, alíquota PIS 0,65%, COFINS 3,00%, CSLL 2,88% ((9% (CSLL) x 32%
(Presunção pela Atividade)) e a alíquota de IRPJ 4,8% ((15% (IRPJ) x 32% (Presunção pela
Atividade)) e devido ao lucro não ultrapassar o limite máximo anual de 240 mil não gerou adicional
de IRPJ de 10%, representando um valor de 4.800,00 negativo, que não foi atribuído na soma dos
recolhimentos tributados. Resultando assim no valor de impostos federais a recolher de R$
67.980,00.
O Gráfico 1 ilustra a diferença de imposto a recolher de pessoa física e jurídica da empresa
Alfa.
Gráfico 1 – Impostos a recolher – pessoa física versus pessoa jurídica – Alfa – 2017
PJ: Holding Pura Pessoa Física
R$67.980,00
R$17.960,23
79%
21%
Fonte: Elaboração própria (2019).
Sob a visão financeira da empresa e considerando os gastos com o pagamento de impostos, é
possível compreender a economia tributária da empresa de R$ 50.019,77, caso opte por permanecer
como pessoa física. Porém, não terá a proteção patrimonial que a Holding oferece.
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Pode se obter uma visão diferenciada em relação aos resultados dos cálculos, pois em
diferentes formas de tributação pela pessoa física obtiveram-se diferentes valores, entretanto, em
comparação aos valores da pessoa jurídica ainda compensou, pois os valores que seriam recolhidos,
como empresa, são maiores.
4.3.2 Holding mista
Com a tabulação dos dados e a realização dos cálculos, assim como na holding Alfa, segue
demonstração dos cálculos realizados para e holding Beta, a empresa teve o faturamento de R$
4.277.868,68 em 2017. Como pessoa física pode optar pela tributação pelo resultado, desta forma,
são deduzidas as despesas reduzindo a base de cálculo significativamente, porém, caso a empresa
opte pela tributação sobre os 20% da receita bruta, não poderá deduzir as despesas que durante o
período somaram R$ 3.327.359,79. Os cálculos são evidenciados na Tabela 4.
Tabela 4 – Cálculo produtor rural – pessoa física – Beta – 2017
Receita de Venda 4.277.868,68
Tributo Alíquota Redução BC
Base de
Cálculo
Despesas
Dedutíveis
Valor Tributo
IRPF 25,92% 0% 950.508,89 3.327.359,79 246.350,18
IRPF 20% Receita Bruta 25,74% 80% 855.573,74 0,00 220.243,01
Total 466.593,18
Fonte: Elaboração própria (2019).
Na Tabela 4 observa-se as duas formas de tributação da pessoa física, sendo possível
identificar qual delas seria menos onerosa para a empresa, pois mesmo utilizando o alto valor de
despesa que a empresa Beta teve no período, ainda se torna mais viável a tributação pelos 20% da
receita bruta, contabilizando o valor a recolher de R$ 220.243,01.
A Figura 3 mostra o cálculo realizado pelo próprio aplicativo do Imposto de Renda da
Receita Federal, que indica a alíquota efetiva para aplicação sobre a receita tributável, este cálculo
apresenta a tributação utilizando os 20% da receita bruta, ou seja, sem utilizar as despesas para
reduzir a base de cálculo do imposto. O imposto a pagar é de R$ 220.243,01, sendo a alíquota
efetiva de 25,74%.
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Figura 3 – Cálculo imposto de renda PF pelos 20% da receita bruta – Beta – 2017
Fonte: Receita Federal do Brasil (2019).
A Figura 4 contém o cálculo do imposto de renda pelo aplicativo da Receita Federal,
utilizando a opção de tributação pelo resultado, que permite a dedução das despesas, reduzindo em
certos casos o valor da receita tributável. O valor do imposto por essa opção foi de R$ 250.957,62,
com alíquota efetiva de 26,40%.
Figura 4 – Cálculo imposto de renda PF pelo resultado – Beta – 2017
Fonte: Receita Federal do Brasil (2019).
A Tabela 5 evidencia os cálculos da empresa Beta como pessoa jurídica, constam os valores
da tributação para o Governo Federal, exceto as contribuições para o PIS e o COFINS que são
suspensas nas atividades de cultivo da soja. Observa-se que ainda como o Adicional do IRPJ sobre
o lucro do período, compensa para a empresa a tributação pela Pessoa Jurídica, pois o valor a
recolher seria de R$ 107.758,36, bem menor que o valor a ser recolhido pela Pessoa Física que foi
de R$ 220.243,01. As alíquotas se originam da Lei nº 9.249/1995, art. 15, art. 20, e Lei nº
9.430/1996, art. 28, CSLL 1,08% ((9% (CSLL) X 12% (Presunção pela Atividade)) e a alíquota de
IRPJ 1,20% ((15% (IRPJ) X 8% (Presunção pela Atividade)).
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Tabela 5 – Cálculo produtor rural – pessoa jurídica – Beta holding mista – 2017
Receita de Venda 4.277.868,68
Tributo Alíquota Valor Tributo
PIS 0,65% Suspenso
COFINS 3,00% Suspenso
CSLL 1,08% 46.200,98
IRPJ 1,20% 51.334,42
Adicional IRPJ 10,00% 10.222,95
Total 107.758,36
Fonte: Elaboração própria (2019).
O Gráfico 2 evidencia a diferença dos valores a recolher entre uma e outra modalidade
jurídica. Caso o empresário opte pela constituição da holding Mista, em apenas uma safra de soja
economizaria, apenas em tributos federais aproximadamente R$ 112.484,65. Desta forma a opção
para o empresário se torna simples pensando na economia tributária, comparando os valores à
serem recolhidos com as opções disponíveis para a atividade atualmente.
Gráfico 2 – Impostos a recolher – pessoa física versus pessoa jurídica – Beta – 2017
Fonte: Elaboração própria (2019).
4.4 Análise consolidada
Ao realizar uma análise das formas de tributação das duas empresas e pessoas físicas, como
holding pura e holding mista, considerando uma terceira opção quanto a tributação, para verificar
qual forma é mais viável as duas empresas, considerou-se na holding pura a viabilidade de sua
constituição como holding mista com atividade de comércio.
Sabendo-se que a tributação resultante do PIS e COFINS estão suspensa para o cultivo da
soja, e considerando o valor total da receita de R$ 600.000,00, o valor total devido somou R$
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13.680,00, sendo R$ 6.480,00 de CSLL (alíquota de 1,08%) e R$ 7.200,00 de IRPJ (alíquota de
1,20%), como o Adicional do IRPJ ficou negativo devido ser a inferior a 240 mil, não entra no so-
matório do valor devido. O Gráfico 3 apresenta o resultado das três opção de tributação para a em-
presa Alfa.
Gráfico 3 – Impostos a recolher: pessoa jurídica holding mista, pessoa física, pessoa jurídica
holding pura – Alfa 2017
Fonte: Elaboração própria (2019).
Diante dos resultados do Gráfico 3 percebe-se que a melhor opção para a empresa Alfa, em
relação a questões tributárias, seria optar pela constituição de uma holding mista com atividade de
comércio, apesar da pouca diferença de R$ 4.280,23, entre os valores a recolher entre pessoa
jurídica mista e pessoa física. Porém torna-se necessário também levar em consideração o objetivo
da constituição da holding, para que se torne viável os valores gastos em sua constituição no
decorrer dos seus anos de continuidade e sucessão, e possa exercer sua real função de proteção
patrimonial.
Da mesma forma também foram feitos cálculos para a empresa Beta, nas três modalidades
para identificar a melhor opção tributária entre elas, na Tabela 6 constam os cálculos realizados e as
alíquotas, caso optasse pela tributação como holding pura, na atividade de arrendamento.
Tabela 6 – Cálculo produtor rural – pessoa jurídica – Beta holding pura – 2017
Receita de Serviço
4.277.868,68
Tributo
Alíquota
Valor Tributo
PIS
0,65%
27.806,15
COFINS
3,00%
128.336,06
CSLL
2,88%
123.202,62
IRPJ
4,80%
205.337,70
Adicional IRPJ
10,00%
112.891,20
Total
597.574,32
Fonte: Elaboração própria (2019).
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Caso a empresa Beta optasse pela tributação como holding pura, na atividade de
arrendamento, o montante total de tributos considerando PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e adicional
IRPJ seria de R$ 597. 574,32.
No Gráfico 4 são evidenciadas as diferenças entre as três opções de constituição e os valores
de impostos federais que seriam recolhidos, pela empresa Beta, ao optar por cada uma delas, bem
como, as formas menos onerosas de realizar a atividade. Observa-se que a opção mais vantajosa de
constituição é a Pessoa Jurídica Holding Mista, com um imposto a recolher de 12%, com o valor de
R$ 107.758,36 a serem recolhidos.
Gráfico 4 – Impostos a recolher: pessoa jurídica holding mista, pessoa física, pessoa jurídica
holding pura – Beta 2017
Fonte: Elaboração própria (2019).
Vale ressaltar que os cálculos foram realizados considerando as alíquotas do lucro
presumido e da pessoa física, visto que no lucro real não é viável, pois como as atividades
principais são realizadas na pessoa física, e apenas é realizado o pagamento do arrendamento, em
dinheiro ou em grãos, a holding como pessoa jurídica não teria despesas para dedução.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em vista aos argumentos apresentados, a presente pesquisa objetivou com o estudo de caso
realizado para as empresas Alfa e Beta, analisar a viabilidade de constituição de uma holding pura
ou mista para a atividade rural.
Foi possível observar como acontece o processo de constituição de uma holding. Além das
referências utilizadas foi de grande relevância a experiência do profissional Gustavo S. Karas, da
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empresa Hold Back Consultoria, que de forma prática demonstrou os principais pontos que
precisam ser analisados para a constituição, sendo o principal deles o objetivo pelo qual a holding
será constituída, para que no decorrer dos anos possa realizar sua função conforme descrito em
estatuto.
Foi possível também identificar as principais diferenças entre a holding pura e a holding
mista, de forma que uma serve apenas para a proteção patrimonial, podendo ainda deixar de exercer
sua real função dependendo da atividade da empresa.
Ocorreu a apresentação tributária das holdings pura e mista, de forma a demonstrar a
incidência de impostos federais, o que possibilitou identificar a melhor forma de constituição de tal
modalidade para empresas que realizam a exploração da atividade rural, ou apenas o arrendamento
para a atividade rural.
Pode-se concluir que para a empresa Alfa a opção menos onerosa é a permanência como
pessoa física em caso de arrendamento, ou a constituição de uma holding mista para venda dos
grãos recebidos como pagamento do arrendamento. Já para a empresa Beta é viável a constituição
de uma holding mista, que reduz consideravelmente os valores a serem recolhidos de impostos
federais.
A principal contribuição da pesquisa consiste em esclarecer as diferentes tributações que a
legislação oferece para atividades semelhantes e diferentes portes de empresas ou pessoas físicas, e
assim recolher menos impostos sem que ocorra evasão fiscal, demonstrando a importância do
planejamento tributário para os produtores rurais.
A pesquisa utilizou estudo de caso, assim, os resultados aqui encontrado limitam-se as
empresas e ao período analisado, não recomenda-se comparações ou a extrapolação para outros
casos. Por fim, sugere-se pesquisas para identificar se é viável manter as atividades rurais apenas
com pessoa jurídica extinguindo, com isso, as operações pela pessoa física.
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