Elisão fiscal: Relato técnico sobre a melhor opção tributária entre lucro presumido e regime especial de tributação para uma empresa da construção civil no período de 2012 a 2016Fiscal elision: A study on the best tax option between presumed profit and special taxation regime for a civil construction company for the period 2012 to 2016 - COLLING, TAIS; GOLDINI, ALESSANDRO GRAEFF; NORAES, JHONY PEREIRA; ARRUDA, JENIFER ROSA (Revista Capital Científico - Eletrônica (RCCҽ) - ISSN 2177-4153, 2017)
O presente relato técnico objetivou estudar formas lícitas de auxiliar empresas do ramo da construção civil a manterem-se atuantes e capitalizadas através da redução do ônus fiscal. O estudo das formas de diminuição de pagamento de tributos chama-se elisão fiscal. Para tanto, foi realizado um estudo e levantamento de dados dos fatos geradores de impostos e a relação de tais tributos com o compromisso fiscal. Buscou-se investigar a melhor opção tributária entre Lucro Presumido e Regime Especial de Tributação no período de 2012 a 2016 em uma empresa de pequeno porte do ramo da construção civil. Foi observada grande vantagem pela escolha do RET em comparação ao Lucro Presumido, podendo ser evidenciada a importância de um planejamento tributário efetivo.