ICMS Ecológico e Terras Indígenas: um estudo de caso da reserva indígena de Marrecas-PR - Paula, Maristela de (Revista Capital Científico - Eletrônica (RCCҽ) - ISSN 2177-4153, 2013)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <mce:style><! /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} --> As políticas públicas ambientais têm procurado, através dos seus instrumentos econômicos, resolver, ou na pior das hipóteses, mitigar os problemas crescentes relacionados ao meio ambiente. Um desses instrumentos é o ICMS Ecológico, que foi implementado pioneiramente no Paraná e depois espalhado por vários estados brasileiros. Após vários anos de experiência, o ICMS Ecológico gerou vários efeitos benéficos, embora existam dificuldades reais com a sua implementação. Uma delas é no tocante às terras indígenas, sendo o principal objetivo deste artigo discutir os obstáculos e os desafios existentes no que tange a efetivação desse imposto para as áreas indígenas, sendo a reserva indígena de Marrecas, situada no município de Turvo-PR, utilizada como estudo de caso.