Determinants of the approval of the annual accounts of the municipalities by the Audit Courts: an analysis based on the Human Capital Theory<p>Determinantes da aprovação das contas anuais dos municípios pelos Tribunais de Contas: uma análise baseada na Teoria do Capital Humano
Palavras-chave:
Mayor. Accountability. Education Level. Previous Experience. Human Capital Theory.Resumo
This research seeks to verify if the previous experience and education level of the mayor of a municipality are related to the approval or disapproval of the annual reports judged by the Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN). The personal characteristics of the mayors were collected through the website of the Tribunal Superior Eleitoral (TSE); the results of the judgement of the annual reports on the TCE/RN website; and the previous experience by crossing information from the TSE, TCE/RN and their respective municipalities websites. By comparing the score – calculated through the number of approved reports - which each mayor acquired with their characteristics demonstrated that the TCE/RN has a greater predisposition to approve the accounts of a female candidates with higher level of education, that is young and is associated with a right-wing party.
Referências
REFERENCES
AMORIM, K. A. F.; DINIZ, J. A.; LIMA, S. C.; AMORIM, A. Z. F. Eficiência dos Gastos Públicos com Educação Fundamental dos Municípios Paraibanos em Função dos Pareceres de Julgamento de Contas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. In: Anais do Congresso USP Controladoria e Contabilidade, São Paulo, SP, Brasil, 16, 2016. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/anais/artigos162016/241.pdf> Acesso em 21 de junho de 2018.
ARAPIRACA, J. O. A USAID e a educação brasileira: um estudo a partir de uma abordagem crítica da teoria do capital humano. (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 1982. Disponível em:<http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9356/000021758.pdf?sequence=1;isAllowed=y> Acesso em 15 de maio de 2018.
AVELLANEDA, C. N. Mayoral Decision-Making: Issue Salience, Decision Context, and Choice Constraint? An Experimental Study with 120 Latin American Mayors”. Journal Of Public Administration Research And Theory, Vol. 23, Num. 3, pp. 631-661, 2012. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1093/jopart/mus041>. Acesso em 7 de abril de 2017.
AVELLANEDA, C. N. Municipal Performance: Does Mayoral Quality Matter? Journal Of Public Administration Research And Theory. Vol. 19, Num. 2, pp. 285-312, 2008. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1093/jopart/mun001>. Acesso em 18 de novembro de 2017.
AVELLANEDA, C. N. Government Performance and Chief Executives’ Intangible Assets: Motives, Networking, and/or Capacity?. Public Management Review.Vol. 18, Num. 6, pp. 918-947, 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1080/14719037.2015.1051574>. Acesso em 20 de novembro de 2017.
AVELLANEDA, C. N. Mayoral Quality and Local Public Finance. Public Administration Review. Vol. 69, Num, 3, pp. 469-48, 2009. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2009.01993.x>. Acesso em 18 de novembro de 2017.
AVELLANEDA, C. N.; GOMES, R. C. Is Small Beautiful? Testing the Direct and Nonlinear Effects of Size on Municipal Performance. Public Administration Review, Vol. 75, Num. 1, pp. 137-149, 2014. Disponível em:< http://dx.doi.org/10.1111/puar> Acesso em 18 de novembro de 2017.
BARTELS, L. M. Uninformed Votes: Information Effects in Presidential Elections. American. Journal Of Political Science, Vol. 40, Num. 1, pp. 194-230, 1996. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2307/2111700>. Acesso em 20 de novembro de 2017.
BECKER, G. S. Investment in Human Capital: A Theoretical Analysis. Journal Of Political Economy, Vol. 70, Num. 52, pp. 9-49, 1962. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1086/258724.> Acesso em: 5 de dezembro de 2017.
CONOVER, P. J.; FELDMAN, S. Candidate Perception in na Ambiguous World: Campaigns, Cues and Inference Processes. American Journal Of Political Science, Vol. 33, Num. 4, pp. 912-940, 1989. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2307/2111115> Acesso em 13 de fevereiro de 2018.
CUSTÓDIO, L. S. Prefeitos eleitos pelos brasileiros desde os anos 2000: uma análise do perfil do representante do Executivo municipal. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Vol. 34, Num. 2, pp. 99-111, 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.18763/revistatcemg.2016.vol.34.n.2.p.99-111>. Acesso em 20 de fevereiro de 2018.
FREIER, R.; THOMASIUS, S. Voters prefer more qualified mayors, but does it matter for public finances? Evidence for Germany. International Tax And Public Finance, Vol. 23, Num. 5, pp. 875-910, 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1007/s10797-015-9382-z> Acesso em: 15 de outubro de 2017.
GOODMAN, C.; MURRAY, G. R. Do You See What I See? Perceptions of Party Differences and Voting Behavior. American Politics Research, Vol. 35, Num. 6, pp. 905-931, 2007. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1177/1532673x07303755>. Acesso em 20 de novembro de 2017.
FERREIRA, F.; GYOURKO, J. Does gender matter for political leadership? The case of U.S. mayors. Journal of Public Economics, Vol. 112, Num. 1, pp. 24–39, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/j.jpubeco.2014.01.006. Acesso em 16 de março de 2018.
KELNIAR, V. C.; LOPES, J. L.; PONTILI, R. M. A Teoria do Capital Humano: Revisitando Conceitos. In: Anais do Encontro de Produção Científica e Tecnológica, Curitiba, PR, Brasil, 8, 2013. Disponível em: http://www.fecilcam.br/nupem/anais_viii_epct/PDF/TRABALHOS-COMPLETO/Anais-CSA/ECONOMICAS/05-Vckelniartrabalhocompleto.pdf. Acesso em 16 de março de 2018.
LOPES, J. E. G., RIBEIRO FILHO, J. F., PEDERNEIRAS, M. M. M.; SILVA, F. D. C. Requisitos para aprovação de prestações de contas de municípios: aplicação de análise discriminante (ad) a partir de julgamentos do controle externo”. Contabilidade Vista & Revista, Vol. 19, Num. 4, pp. 59-83, 2008.
MACIEIRA, F. C. Determinantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Relação às Contas das Prefeituras Municipais. In: Anais do Congresso USP Controladoria e Contabilidade, 13, 2016. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/anais/artigos162016/54.pdf.> Acesso em 15 de maio de 2018.
MECHTEL, M. It's the occupation, stupid! Explaining candidates' success in low-information elections. European Journal Of Political Economy, Vol. 33, Num. 1, pp. 53-70, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2013.11.008 Acesso em 20 de maio de 2018..
MODES, M. G. Perfil dos prefeitos e o padrão de gastos locais: evidências para municípios brasileiros (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo, SP, Brasil, 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10212/Tese%20-%20Maria%20Guazzelli%20Modes.pdf?sequence=3;isAllowed=y>. Acesso em 15 de setembro de 2017.
MORAES, V. V.; BORGES-ANDRADE, J. E.; QUEIROGA, F. Construção e validação de medida para diagnóstico de competências relativas às funções de prefeito(a) e secretário(a) municipal”. Revista de Administração Pública, Vol. 45, Num. 5, pp. 1445-461, 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122011000500009>. Acesso em 27 de abril de 2018.
PEREIRA, J. R. T. Gestão e controle de recursos públicos: um estudo sobre a rejeição de prestação de contas nos governos municipais do Estado da Bahia (Dissertação Mestrado). Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador, BA, Brasil, 2010. Disponível em: <http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7428>. Acesso em 20 de outubro de 2017.
PETROVSKY, N; AVELLANEDA, C. N. (2014). Mayoral Public Sector Work Experience and Tax Collection Performance in Colombian Local Governments. International Public Management Journal, Vol. 17, Num. 2, pp. 145-173, 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1080/10967494.2014.905406>. Acesso em 27 de abril de 2018.
ROSSI, S. C. A Preocupação do Tribunal de Contas. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 2015. Disponível em: <http://www4.tce.sp.gov.br/artigo-preocupacao-do-tribunal-de-contas>. Acesso em 3 de abril de 2018.
SCHULTZ, T. W. O Capital Humano: investimentos em educação e pesquisa. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.
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