ICMS Ecológico e Terras Indígenas: um estudo de caso da reserva indígena de Marrecas-PR
Palavras-chave:
Instrumentos Econômicos, ICMS Ecológico, Terras Índígenas, Marrecas-PRResumo
As políticas públicas ambientais têm procurado, através dos seus instrumentos econômicos, resolver, ou na pior das hipóteses, mitigar os problemas crescentes relacionados ao meio ambiente. Um desses instrumentos é o ICMS Ecológico, que foi implementado pioneiramente no Paraná e depois espalhado por vários estados brasileiros. Após vários anos de experiência, o ICMS Ecológico gerou vários efeitos benéficos, embora existam dificuldades reais com a sua implementação. Uma delas é no tocante às terras indígenas, sendo o principal objetivo deste artigo discutir os obstáculos e os desafios existentes no que tange a efetivação desse imposto para as áreas indígenas, sendo a reserva indígena de Marrecas, situada no município de Turvo-PR, utilizada como estudo de caso.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) Autor(es) que publica(m) nesta revista concorda(m) com os termos da declaração a seguir.
Estes termos ficam aceitos no momento em que finalizam os itens do processo da submissão do trabalho, em que o(s) autor(es) dão por verdadeiro:
1. Declara(m) que é (são) proprietário(s) exclusivo(s) e titular(es) dos direitos autorais do conteúdo submetido a ser editado e que nessa qualidade cede, gratuitamente os direitos decorrentes da primeira edição e publicação à editora da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Editora UNICENTRO (EDUNI), através da Revista Capital Científico (RCCe) com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do conteúdo com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Dessa maneira, autoriza(m) a EDUNI, através da RCCe a publicação desse conteúdo nos meios impresso e eletrônico, também para comunicação ao público, incluindo a exibição pública, reprodução por qualquer processo, incluindo a digitalização, distribuição, divulgação e colocação à disposição do público, por quaisquer meios e suportes na edição impressa, bem como a verificação do texto integral por meio de softwares com a finalidade de verificação de PLÁGIO.
2. Que se responsabiliza(m) pela originalidade da obra, e declara(m) que seu conteúdo não foi publicado no todo ou em parte por outra editora, como também não está sendo considerado para publicação em outra editora ou revista, seja em qualquer formato ou mídia.
O(s) autor(es) se responsabiliza(m) pela veracidade das informações e dos dados contidos no conteúdo submetido.
3. Declara(m) que na confecção do texto (conteúdo) foram observadas com exatidão as regras referentes à citação e referências às fontes de pesquisas utilizadas, conforme teor da Lei 9.610/1988 (Lei de Direitos Autorais), bem como observadas as disposições contidas nos Comitês e Códigos de Ética referente ao objeto pesquisado.
4. Declara(m) que adquiriu(ram) os direitos autorais reservados a terceiros quando na obra existir remissões, traduções, coletâneas, inserções de fotos e imagens, cuja autoria originária não pertença ao(s) autor(es), bem como autorização(ões) junto a proprietários ou titulares de marcas registradas, nomes de organizações ou empresas que forem citadas;
5. Declara(m) e obriga(m)-se a indenizar a UNICENTRO e ou a sua Editora, caso sofram quaisquer prejuízos materiais ou morais em consequência de medidas judiciais ou extrajudiciais promovidas por terceiro em razão da publicação da obra cedida, principalmente por configuração de PLÁGIO.
