O uso de células-tronco de embriões humanos: colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade
Palavras-chave:
Lei de biossegurança, Célula-tronco, Princípio da proporcionalidadeResumo
A constitucionalidade do art. 5.o da nova Lei de Biossegurança tem sido questionada em face da destruição necessária de embriões humanos em pesquisas e terapias para o uso de células- tronco embrionárias. Neste artigo analisa-se, seguindo o pensamento de autores nacionais e estrangeiros, se o dispositivo envolve uma colisão de direitos fundamentais, bem como se compatibiliza meio e fins de maneira adequada e necessária à finalidade apontada pelo agente, garantindo uma relação de proporcionalidade entre o bem protegido e aquele que é atingido. Como resultado desta análise, constata-se que a medida é uma aplicação legislativa do princípio da proporcionalidade.
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